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Eduardo Rovaris
Publicações
(
15
)
Tudo
Artigos (15)
Eduardo Rovaris
Artigo ·
há 2 anos
Busca e apreensão de veículo: nem tudo está perdido!
A busca e apreensão é uma medida liminar, ou seja, ela não é automaticamente definitiva. Isso porque, com a apreensão, o devedor tem o direito de apresentar sua defesa no processo, em que poderão ser...
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Eduardo Rovaris
Artigo ·
há 3 anos
Posso ser condenado sem provas?
Esse risco infelizmente existe, embora isso seja ilegal e deva ser combatido pelos Advogados. Em geral, a justiça criminal está cada vez mais flexível , buscando “dar respostas” para a sociedade e...
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Eduardo Rovaris
Artigo ·
há 3 anos
Será que meu familiar já poderia estar em liberdade?
No dia a dia somos constantemente questionados se é possível “tirar” alguém da prisão de imediato. Ao analisar um caso, são muito comuns perguntas do tipo: “Dr, será que ele (a) sai logo?” “Dr, tem...
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Eduardo Rovaris
Artigo ·
há 4 anos
Cuidado! Deduzir imposto de renda com recibos falsos é crime
Acredito que ninguém realmente goste de pagar impostos, por isso as pessoas sempre buscam formas de não pagar ou de diminuir a carga. Todavia, conforme a “forma”, em alguns casos podemos estar diante...
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Eduardo Rovaris
Artigo ·
há 4 anos
O barato saiu caro. Negada aplicação do princípio da insignificância a empresário reincidente em sonegação
Ocupar o papel de acusado em um processo criminal, independentemente do crime, é das jornadas, certamente, umas das mais tortuosas que existem. Daí sempre surgem as perguntas: “como se defender? o...
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Eduardo Rovaris
Artigo ·
há 4 anos
O barato quase saiu caro - Princípio da insignificância absolve acusada de sonegação de Imposto de Renda
O princípio da insignificância também é cabível na esfera dos crimes fiscais. Por quê!? Explicando de forma simples e resumida, para que haja crime, é necessária a ocorrência de lesão a um bem...
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Eduardo Rovaris
Artigo ·
há 4 anos
O pagamento do tributo sonegado e suas implicações no processo penal
O pagamento de tributos é um tema com tantas peculiaridades envolvidas que eu acredito que sempre vai haver algum tipo de discussão. Desde debates sobre seus aspectos bons e ruins, sua forma de...
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Eduardo Rovaris
Artigo ·
há 4 anos
Fraude tributária: empresário absolvido porque desconhecia falsidade de notas fiscais do fornecedor
O sistema de justiça criminal não é para os fracos. Mesmo quem tenta andar dentro da lei acaba de algum modo sendo prejudicado. Trago mais um caso para demonstrar isso. Veja outro clicando aqui. Em...
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Eduardo Rovaris
Artigo ·
há 4 anos
Crimes tributários X parcelamento da dívida
Em outro artigo já falei sobre a extinção da punibilidade em crime tributário pelo pagamento integral dos tributos devidos . Ou seja, a qualquer tempo ( antes, durante e até mesmo depois ) a pessoa...
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Eduardo Rovaris
Artigo ·
há 4 anos
Pagar imposto pode extinguir pena criminal por sonegação
Diferentemente do que ocorre com outros tipos de infrações, na esfera dos crimes tributários o pagamento da dívida extingue a punibilidade do agente , isto é, o Estado perde o direito de punir o...
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